Brasil contribui para avanços das ações de proteção da biodiversidade

A 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) terminou em Yerevan, na Armênia, com a participação estratégica da delegação brasileira nas decisões para que os países acelerem e ampliem suas ações para conter a crise da biodiversidade.

Após o consenso alcançado na madrugada de sábado (31), o documento final chamado de Caminho de Yerevan foi publicado com novos compromissos assumidos pelos países.

A decisão trouxe uma resposta à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), que considerou insuficientes os esforços globais para atingir as 23 metas previstas no tratado internacional, até 2030.

Para a integrante da delegação brasileira Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, essa foi uma COP para correção de rumo, que trouxe novas orientações e avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais.

“Mas deixou parcialmente em aberto justamente os temas mais transformadores: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.”

Financiamento

Entre os compromissos financeiros acordados estão a ampliação voluntária da base de países doadores, hoje constituída pelos países desenvolvidos, possibilitando o financiamento de ações de proteção da biodiversidade em países menos desenvolvidos por economias como a China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, por exemplo.

Também houve consenso para uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF, na sigla em inglês) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), além do compromisso para estruturar uma arquitetura eficiente para o financiamento das ações globais de proteção da natureza.

Durante a conferência de Yerevan, a presidência da COP17 anunciou que os compromissos financeiros assumidos por governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas somaram mais de US$ 1,8 bilhão.

Subsídios

Para a especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, An Lambrechts, as promessas políticas feitas em Yerevan demonstram boas intenções, mas não eliminam os grandes obstáculos como financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento dos países, o esvaziamento dos cofres do Fundo de Cali e a necessidade urgente de reformar subsídios prejudiciais à proteção da biodiversidade.

Os debates sobre a reforma de subsídios avançaram pouco durante a conferência. O resultado foi a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de transformar, pelo menos, US$ 500 bilhões do valor que atualmente apoia atividades prejudiciais à natureza, em subsídios positivos.

Fundo Cali

Criado na COP16, em 2024, o Fundo de Cali deveria reunir valores pagos por empresas que utilizam o sequenciamento genético de espécies da natureza para desenvolver produtos, à exemplo das indústrias de cosmético e farmacêutica. A operacionalização da ferramenta, no entanto, esbarrou no avanço dos debates.

Segundo Lambrechts, há dois anos as grandes corporações fizeram o possível para que a adesão ao Fundo de Cali permanecesse voluntária e, na COP17, empenharam-se em impedir o funcionamento do fundo.

“É inaceitável que grandes empresas multinacionais obtenham lucros gigantescos a partir da exploração da natureza e, em contrapartida, contribuam muito pouco para a sua preservação, deixando populações ao redor do mundo à mercê dos impactos da crise da biodiversidade.”

Uso sustentável

A proposta brasileira para fortalecer a agenda de uso sustentável da biodiversidade com repartição justa e equitativa dos benefícios de recursos genéticos foi incorporada a agenda da convenção no artigo que trata de atividades, produtos e serviços que promovem resultados positivos para a natureza.

Com isso, passam a ser necessárias consultas aos países, povos indígenas e comunidades locais. Os países também passam a ter que apresentar opções para fortalecer a implementação do uso sustentável desses recursos.

“Avançamos no reconhecimento da necessidade de fortalecer essa dimensão da convenção, com um processo específico para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho”, destaca Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

Conectividade

Uma das pautas fortemente defendidas pela delegação brasileira em Yerevan foi a da conectividade ecológica para a criação de corredores verdes e azuis de conservação, onde as espécies possam circular.

O objetivo inicial era criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), mas o tema apenas foi referenciado dentro do documento, possibilitando a continuidade das discussões nos próximos espaços de debate multilateral.

“Precisamos conservar a natureza, mas também criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos e os conhecimentos dos povos e comunidades que historicamente contribuem para sua conservação”, conclui Michel Santos.