Câmara aprova projeto que torna maus-tratos a animais crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/11), o projeto de lei que inclui maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990), quando o resultado for a morte do animal. Com o resultado, a proposta segue agora para apreciação no Senado e, caso também seja aprovada lá, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, esse tipo de crime também se tornará inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara, conforme noticiado pelo Metrópoles em março deste ano.
A proposta teve autoria de Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ). No texto do projeto, os autores relembram a Teoria do Elo, que classifica os crimes contra animais como um forte indício de que o autor é capaz de migrar para outras práticas de violência.
“Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, acrescentou.
Atualmente, a principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a qual define que praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal é crime. Porém, a norma prevê pena apenas de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto) e multa.
Casos emblemáticos marcaram o ano
O ano de 2026 foi marcado por alguns casos de grande repercussão envolvendo maus-tratos contra animais — foi, por exemplo, o caso da empresária Daiana Schuinsekel, que torturou e matou coelhos e pintinhos esmagando-os com os pés e as mãos para vender vídeos sensuais na internet.
À época da divulgação dos fatos, em meados de maio, ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão no centro de São Paulo, mas não pôde ser presa por causa de uma brecha na Lei Sansão, que prevê a pena de prisão apenas para maus-tratos contra cães e gatos, fato que gerou ampla repercussão.
Outro caso marcante foi o do cão Orelha, também no começo do ano. Apesar de, posteriormente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ter concluído que os adolescentes não tiveram envolvimento com a morte do animal, a comoção em torno do caso antes de tal desfecho foi notável.