Fiape avança na construção dos planos de educação em Mato Grosso

A elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) e dos 142 planos municipais de Mato Grosso esteve no centro das discussões da última reunião anual do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na quinta-feira (5), na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O encontro reuniu representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Seduc, de secretarias municipais e de outras instituições ligadas à área para debater o andamento das etapas de construção, monitoramento e avaliação das políticas educacionais para a próxima década.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Fiape, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ressaltou a importância do alinhamento entre os entes federativos diante dos desafios estabelecidos pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE). “Estamos em um momento decisivo para a atualização dos planos estadual e municipais. O novo PNE traz cronogramas, prazos de monitoramento e mecanismos de acompanhamento que precisarão ser cumpridos. O desafio é construir esses planos de forma coletiva, com diálogo e responsabilidade, para que eles se transformem em resultados concretos para os estudantes”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares, destacou que a construção dos novos planos representa uma oportunidade de transformar diagnósticos em políticas públicas efetivas. Segundo ela, o Estado ainda enfrenta desafios relacionados à aprendizagem, à ampliação da educação profissional, à educação inclusiva e à formação de profissionais da educação, temas que devem orientar as estratégias para os próximos anos. “Nós estamos no terceiro plano e precisamos olhar para aquilo que não está dando certo. É no monitoramento, na análise dos indicadores e na correção de rota que começamos a ganhar esse jogo. Precisamos ter coragem para enfrentar os desafios e transformar os diagnósticos em ações que realmente melhorem a aprendizagem e os resultados da educação”, enfatizou.

Durante a reunião, a coordenadora dos Planos Municipais de Educação, Cláudia Maquêa, apresentou o andamento da construção do novo Plano Estadual de Educação e das ações de apoio técnico oferecidas aos municípios. Ela explicou que o trabalho vem sendo desenvolvido em regime de colaboração e já mobilizou representantes dos 142 municípios mato-grossenses, com capacitações regionais, orientações técnicas e acompanhamento permanente das equipes locais. “Estamos construindo um processo muito participativo. Todos somos responsáveis por pensar o planejamento educacional dos próximos dez anos e por construir planos conectados à realidade de cada território”, ressaltou.

Representando a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Silva Rosa de Oliveira informou que o município concluiu a etapa de elaboração do diagnóstico e avança para a definição dos objetivos, metas e estratégias do novo plano. “Conseguimos reunir diferentes instituições e segmentos sociais em grupos de trabalho para construir um diagnóstico consistente. Agora estamos consolidando essas informações para avançar na redação do texto-base do novo plano municipal”, ponderou.

Já pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, Edneia Domingas de Miranda Saga destacou a importância do envolvimento da comunidade escolar e das instâncias de participação social desde o início do processo de elaboração do plano. “Estamos aproveitando este momento para discutir o futuro da educação que queremos para os próximos dez anos. Por isso, fortalecemos as instâncias de participação, promovemos debates nas escolas e buscamos envolver toda a comunidade na construção do plano municipal”, afirmou.

Monitoramento - Outro tema abordado foi a apresentação dos resultados do monitoramento dos planos de educação. Segundo Cláudia Maquêa, os relatórios consolidados do Plano Estadual de Educação serão entregues até o fim de novembro ao Fórum Estadual de Educação, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às demais instituições parceiras. O levantamento aponta avanços em indicadores como a conclusão do ensino fundamental na idade adequada e a ampliação das matrículas no ensino médio, ao mesmo tempo em que evidencia desafios relacionados à educação infantil, inclusão escolar e alfabetização.

A coordenadora também reforçou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e avaliação para que os novos planos contem com instrumentos mais precisos de acompanhamento desde o início de sua vigência.

Na apresentação dos resultados do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, Eliana Eduarda de Anunciação destacou avanços em indicadores como o atendimento da educação infantil e a conclusão do ensino fundamental na idade adequada, que alcançou 99,5% dos estudantes. A servidora também apontou desafios que deverão orientar a construção do novo plano decenal, entre eles a ampliação da alfabetização na idade certa, que registrou índice de 61% em 2025, e o fortalecimento da educação em tempo integral. Segundo ela, os dados levantados pelos grupos de trabalho servirão de base para a definição das metas e estratégias da política educacional do município para os próximos dez anos.

Educação de Jovens e Adultos - A reunião também tratou das ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A coordenadora estadual da modalidade, Divânea Grangeiro Arruda, apresentou os primeiros resultados do curso preparatório para o Exame Certificador da EJA, implantado neste ano em escolas-piloto de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com ela, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de certificação para jovens e adultos que interromperam a trajetória escolar e desejam concluir a educação básica. “Esse é um trabalho que exige sensibilidade e acompanhamento constante. Muitos candidatos chegam ao exame carregando frustrações acumuladas ao longo da vida escolar. Nosso desafio é acolher essas pessoas, prepará-las adequadamente e incentivá-las a continuar sua trajetória educacional”, observou.

Escola em tempo integral - Ao comentar as metas relacionadas à educação em tempo integral, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko destacou que a ampliação da jornada escolar é uma das estratégias capazes de melhorar os indicadores educacionais e contribuir para a redução de situações de vulnerabilidade social.

“A escola em tempo integral não significa apenas ampliar a permanência do estudante na unidade escolar. Ela representa uma política pública estruturante, capaz de fortalecer a aprendizagem, ampliar oportunidades e manter crianças e adolescentes em ambientes seguros e protegidos”, afirmou.

O promotor de Justiça observou ainda que a expansão desse modelo exige investimentos significativos em infraestrutura, alimentação, transporte, equipamentos e formação de profissionais. Apesar dos desafios, salientou que experiências nacionais e internacionais demonstram resultados positivos em sistemas educacionais que adotam a educação integral como política permanente.

Ao encerrar a reunião, Justiça Miguel Slhessarenko Junior agradeceu à Seduc pela parceria e pela cessão do espaço para a realização do encontro. O promotor de Justiça ressaltou que Estado e municípios vivem um momento estratégico para consolidar diagnósticos confiáveis. “Estamos em um período decisivo para a atualização dos planos de educação e nossa expectativa é que esse esforço coletivo se traduza em resultados práticos, positivos e concretos para os estudantes de Mato Grosso”, finalizou.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Associação Mato-grossense dos Pais de Alunos das Escolas Públicas e Particulares do Estado de Mato Grosso (Assomapa), do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).