Frei Betto defende Estado laico como conquista da modernidade

"A laicidade é uma conquista de avanço da modernidade." Com essa reflexão, o escritor, jornalista e frade dominicano Frei Betto abriu o webinar “A importância do Estado Laico no Regime Democrático de Direito”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na manhã de terça-feira (10). Realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT, o encontro promoveu reflexões sobre liberdade religiosa, pluralismo de crenças, democracia e a necessidade de neutralidade do poder público diante das diferentes manifestações de fé.

Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira agradeceu a presença do palestrante e ressaltou a relevância do tema para a sociedade brasileira. Ao dar as boas-vindas aos participantes, enfatizou que a liberdade religiosa é uma das bases do Estado Democrático de Direito. "Só no regime democrático se pode garantir a possibilidade de se trabalhar e ter a liberdade de fé", afirmou. O procurador também lembrou a diversidade religiosa presente no país, formada por tradições cristãs, religiões de matriz africana, crenças indígenas e outras expressões de espiritualidade, defendendo o respeito à pluralidade como condição indispensável à convivência democrática.

Inicialmente, Frei Betto observou que a separação entre religião e poder político é uma conquista relativamente recente da humanidade. “Bem, como muitos sabem, na antiguidade não havia separação entre Estado e religião. Quem tinha o poder político tinha o poder religioso, quem tinha o poder religioso tinha o poder político”, afirmou. Como exemplo, citou o contexto histórico em que viveu Jesus Cristo, que foi perseguido e condenado porque a proposta do chamado Reino de Deus foi considerada subversiva.

Ao abordar os principais marcos históricos da laicidade, o frade dominicano apontou a Reforma Protestante como um dos acontecimentos que contribuíram para enfraquecer a união entre Igreja e Estado. Na sequência, destacou que “o grande laboratório da laicidade moderna foi a Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789, porque ali ela proclamou também a liberdade de culto”. De acordo com o palestrante, esse processo foi fundamental para consolidar a neutralidade do Estado em relação às religiões e ampliar as liberdades individuais.

Trazendo a discussão para a realidade brasileira, Frei Betto lembrou que, durante o Império, Igreja e Estado mantinham uma relação estreita por meio do sistema do padroado. Segundo ele, a ruptura ocorreu com a Proclamação da República, em 1890, quando foi vedada a intervenção estatal em assuntos religiosos. O processo foi consolidado pela Constituição de 1891, que instituiu oficialmente o Estado laico e assegurou a liberdade de crença e de culto no país.

Outro ponto abordado pelo palestrante foi o papel da política na organização da vida em sociedade e a importância da participação cidadã. Para ele, a política está presente em todas as dimensões da convivência humana e influencia diretamente as decisões que impactam o cotidiano da população. “Quem não gosta de política é governado por quem gosta. E tudo que os maus políticos querem é que a gente fique inteiramente desinteressado da política para que eles fiquem à vontade. O que não querem é que a gente desenvolva, como cidadãos e cidadãs, o nosso protagonismo político”, observou.

Ao falar sobre a religião como fenômeno cultural e social, Frei Betto ressaltou que a espiritualidade acompanha a humanidade desde os seus primórdios, enquanto as religiões surgiram posteriormente como formas de organizar essa experiência. Em sua avaliação, elas permanecem presentes nas diferentes sociedades porque oferecem respostas para questões fundamentais da existência humana. “O ser humano não criou, até hoje, nenhum sistema de sentido mais abrangente que a religião”, destacou.

Na sequência, enfatizou que a laicidade não significa oposição à religião, mas a garantia de liberdade para todas as crenças e convicções. Ao defender a neutralidade estatal, lembrou que o Brasil é marcado pela diversidade cultural e religiosa. “Nós não temos, embora o cristianismo seja predominante na nossa população, uma única tradição religiosa. O Brasil abriga uma população inter-religiosa”, afirmou.

Para Frei Betto, o fortalecimento do Estado laico continua sendo um desafio permanente das sociedades democráticas. “A história da laicidade mostra que ela não é um ponto de chegada, ela é um processo em construção, cujo equilíbrio entre neutralidade do Estado e liberdade religiosa continua a ser um tema central para o fortalecimento da democracia”, ponderou. Nesse contexto, defendeu o combate à intolerância religiosa, a proteção das minorias e a valorização da diversidade como princípios fundamentais da convivência social.

O palestrante também destacou o papel da educação na formação para a cidadania e para o respeito às diferenças, propondo uma abordagem voltada ao conhecimento das diferentes tradições religiosas presentes no país. “O que eu defendo é que as nossas escolas públicas não devem ter ensino religioso, mas devem ter ensino das religiões”, afirmou, acrescentando que o contato com distintas matrizes culturais e espirituais contribui para a tolerância e para o fortalecimento da cultura democrática.

Ao encerrar a exposição, Frei Betto reiterou que a preservação do Estado laico é indispensável para a garantia dos direitos fundamentais e da igualdade entre os cidadãos. “Não podemos impor a religião a nenhum segmento populacional, nem privilegiar nenhuma confissão religiosa com maiores direitos do que outras”, defendeu. Para ele, a laicidade permanece como uma conquista da modernidade e uma condição essencial para a proteção das liberdades individuais e o fortalecimento da democracia.

Debates - Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel questionou como distinguir a participação legítima das religiões na democracia das tentativas de impor crenças por meio do Estado, além de abordar a referência a Deus presente no preâmbulo da Constituição Federal. Em resposta, Frei Betto afirmou considerar essa menção incompatível com o princípio da laicidade. "A nossa Constituição tem que ser pelo menos agnóstica. Pode ser que Deus exista, pode ser que Deus não exista, depende da crença de cada um, mas não pode atrelar um texto constitucional à ideia de Deus", argumentou.

Joelson de Campos Maciel também propôs uma reflexão sobre fé, salvação e compromisso social. Ao responder, Frei Betto destacou que o amor ocupa posição central na tradição cristã. "Porque Deus é amor. E como diz a Primeira Carta de João, a única definição de Deus que existe em todo o Novo Testamento é essa: Deus é amor, e quem ama conhece a Deus", afirmou. Na mesma linha, acrescentou que "o importante para nós, cristãos, não é ter fé em Jesus, é ter a fé de Jesus".

Já o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira levou à discussão o avanço das escolas cívico-militares e seus reflexos na educação pública. Em resposta, Frei Betto manifestou-se contrário ao modelo e defendeu a escola como espaço de diálogo, pluralidade e formação cidadã. "Sou contra essas escolas cívico-militares. A escola tem que ser um lugar de debate público, da diversidade de ideias que temos na nossa sociedade, até para que os alunos sejam educados na arte da tolerância", afirmou.

Em outra intervenção, Joelson Maciel relacionou a laicidade à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e à necessidade de promover o respeito às diferenças. Frei Betto concordou e destacou a importância da educação nesse processo. "É muito importante um processo pedagógico que faça com que os adolescentes não transformem a diferença em divergência", observou, ao defender o diálogo, a alteridade e a cultura da tolerância.

Ao agradecer a participação do convidado, José Antônio Borges Pereira destacou a contribuição de Frei Betto para o aprofundamento das discussões sobre o Estado laico e a democracia. Por fim, o palestrante colocou-se à disposição para novos diálogos e incentivou os integrantes do Ministério Público a seguirem atuando na defesa dos grupos mais vulneráveis.
FONTE: MPMT