Prefeito transfere ponto facultativo do Dia do Servidor do dia 28 para 30/10
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, emitiu um decreto transferindo o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de…
O decreto nº 13.628/2026 foi assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21), considerando que a lei nº 1.752, de 17 de agosto de 1994, instituiu que o dia 28 de outubro é voltado à celebração do servidor público.
Para efetivar a transferência da celebração em âmbito municipal, o prefeito também se valeu de decisões de órgãos e instituições,
como Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Município de Cuiabá, que transferiram o ponto facultativo em
questão para o dia 30 de outubro de 2026.
Além disso, a medida objetiva garantir a uniformização do calendário, a conveniência administrativa e economicidade na prestação dos serviços públicos.
Os serviços essenciais seguem funcionando normalmente na administração municipal, devendo cada pasta organizar suas escalas.
