SANEAMENTO BÁSICO - Ager abre participação pública sobre redução de perdas de água

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abriu, nesta terça-feira (06.10) a Tomada de Subsídios nº 001/2026, etapa destinada a receber contribuições e sugestões para a futura regulamentação do controle e da redução das perdas nos sistemas de distribuição de água potável dos municípios regulados pela Agência.

A iniciativa busca reunir informações, dados e experiências que possam subsidiar a elaboração de soluções regulatórias para o controle das perdas de água nos municípios atualmente regulados pela Ager (Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum), e também naqueles que venham a firmar convênio de regulação com a Agência.

A participação social contribuirá ainda para a definição de critérios, metas e mecanismos de acompanhamento, com foco na eficiência dos serviços de abastecimento e distribuição de água, na transparência e na proteção dos usuários.

A Tomada de Subsídios segue as diretrizes da Norma de Referência ANA nº 15/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece referências nacionais para a redução progressiva e o controle das perdas de água potável nos sistemas de abastecimento.

“A Tomada de Subsídios é uma oportunidade de participação social. Municípios, prestadores de serviços, especialistas, universidades, consumidores e demais interessados podem contribuir com dados, experiências e sugestões que auxiliem a Ager na construção da regulamentação”, afirmou o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares.

Como participar

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios nº 001/2026, até as 23h59 do dia 25 de novembro. Manifestações enviadas por outros meios não serão consideradas.

O formulário e as demais informações sobre a Tomada de Subsídios estão disponíveis no site da Ager www.ager.mt.gov.br, na seção Transparência > Tomada de Subsídios.