Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sic.sorp@cuiaba.mt.gov.br, do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.